A base do regulamento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), nome oficial do mercado de carbono, avançou no Congresso Nacional (CN). Com unanimidade do colegiado, o Comitê de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou em 04/10 o projeto de lei (PL) 412/2022. Imprescindíveis procedimentos foram analisados e definidos para o funcionamento e a gestão do SBCE.
Sob a condução da senadora Leila Barros, também presidente da CMA, a proposta passou por profunda sabatina. Os setores econômicos, políticos e as lideranças de entidades, com suporte do governo federal, tiveram oportunidades para darem seus pareceres. De uma forma em geral, predomina a visão do colossal potencial de possibilidades abertas para o Brasil expandir e se tornar player de relevância no mercado internacional de crédito de carbono.
A partir desta segunda feira (09/10), o palco central do trâmite desse processo ficará na Câmara dos Deputados. O cenário mundial segue cercado de tensões decorrentes das mudanças climáticas, com a emergência do mercado de carbono como instrumento primordial para controlar as emissões de GEE. Existem questões a serem solucionadas. Entre as pautas prioritárias, paira no ar as necessidades de ajustes com relação as atividades agropecuárias nacionais.
Para aprovar o SBCE, os membros da CMA entraram em acordo como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com bancada acima de 300 parlamentares no CN. O pacto consistiu na exclusão das atividades primárias da agropecuária no cumprimento das regras do SBCE. As dúvidas convergem agora de como ficará essa situação, tendo em vista a representatividade expressiva do setor no Produto Interno Bruto (PIB) do país
Na verdade, a comunicação dessa conjuntura requer explicação bem detalhada para o público, seja interno e externo. É a valorização da imagem nacional. Os argumentos devem ter como base a pesquisa, ciência e conhecimento, com foco nas métricas metodológicas e as capacidades locais de descarbonização. Deixar bem claro se as regras vigorarão com prazo temporário ou perene?
Nesse rally contra o tempo, aprovar de vez a regulamentação SBCE segue na pauta prioritária na Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira. Foi nesse ritmo de pressão intensa que sucedeu as negociações desenvolvidas no Senado, presidido por Rodrigo Pacheco. No cronograma final, a expectativa com relação apresentação internacional do SESB, prevista para a 28ª Conferência sobre Mudanças do Clima (COP-28), em 30 de novembro a 12 de dezembro, nos Emirados Árabes Unidos.
Fonte: Agrolink
