Reconhecido no âmbito mundial como mecanismo eficiente para a redução de GEE, os parlamentares do Congresso Nacional trabalharam para regulamentar o mercado nacional de carbono. Os projetos de leis (PL) respectivos foram aprovados na Câmara de Deputados e no Senado em 2023. Com essas propostas bem desenhadas, cabe agora alinhar pequenos detalhes de convergência e divergência entre as duas casas legislativas, conforme afirma Luiz Antonio Pinazza, Engenheiro Agrônomo e consultor do portal Agrolink.
Segundo o consultor, essa complexa tramitação envolveu textos em cerca de 11 PLs. Os modelos mais avançados e maduros de seus parceiros comerciais tradicionais e mais recentes foram consultados. As pesquisas abrangeram os países da União Europeia, Estados Unidos, México, Coreia do Sul, Reino Unidos e China, dentre outros. De um modo geral, os mercados regulados se concentram nas indústrias poluentes, enquanto a produção primária agropecuária se enquadra no mercado voluntário.
O mercado de carbono surgiu para pressionar as economias reduzirem as emissões de gases de efeito estufa (GEE), os principais responsáveis pelas mudanças climáticas e causadores de eventos extremos no mundo. Em 1997, na 3ºConferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3), ocorreu o primeiro tratado internacional sobre o ambiente para reduzir as emissões de GEE, conhecido como Protocolo de Kyoto, no Japão.
Desde então, acordos similares tiveram grande evolução, em especial neste século. Assim, as discussões mais contundentes sobre a importância de as empresas adotarem medidas rumo à descarbonização internacional foram crescendo. Esse processo acelerou a partir da assinatura do Acordo de Paris, na COP20, da França, em 2015. O tratado previa a redução das emissões de GEE, para limitar o aumento da temperatura global a níveis bem abaixo de 2° Celsius em relação aos níveis pré-industriais.
Outro passo relevante nesse sentido, de caráter como registro histórico, adveio da decisão dos países em implementar o mercado mundial de carbono, na CO26, realizada em Glasgow, na Escócia, em 2021. Entre as demandas alinhadas pelo Brasil, essa era uma das principais reivindicações. Com esse posicionamento, as portas ficaram abertas para os países cumprirem os seus compromissos entre si com a comercialização dos créditos de carbono.
Fonte: Agrolink
