Completando 19 anos em novembro, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) consolidou-se como o principal instrumento para impulsionar a inovação e a competitividade no Brasil. Segundo Rafael Costa, Director Latam Hub do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à P&D, a legislação beneficia empresas tributadas pelo regime de Lucro Real, permitindo deduções fiscais de despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Entre 2014 e 2022, 5.588 empresas submeteram 18.171 projetos ao programa, reforçando seu papel estratégico no avanço tecnológico do país.
Para Rafael Costa, a Lei do Bem é um vetor estratégico para transformar inovação em vantagem competitiva. Contudo, ele destaca a necessidade de revisões estruturais, como a eliminação da exigência de lucro fiscal e sua integração à reforma tributária. O futuro da inovação no Brasil depende de políticas mais acessíveis e do reconhecimento de que investir em PD&I é essencial para o desenvolvimento sustentável e econômico do país.
Fonte: Agrolink
