A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou nesta segunda-feira, 25, com 18 votos a favor e 9 contrários, o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Após concluída a votação na comissão, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Casa.
Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar novamente a votação do relatório. Na semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na comissão. O artefato era falso e a organização não-governamental Greenpeace assumiu a ação.
Chamado de PL do Agrotóxico por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.
A proposta concentra poderes no Ministério da Agricultura no registro de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam mal-formações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.
O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma “avaliação de risco” que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente “risco inaceitável”.
Os parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o projeto agiliza um processo hoje moroso – que seria de 8 a 10 anos – e abre espaço para novos pesticidas mais modernos. Segundo eles, a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.
Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que não quer “colocar veneno” no prato das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.
“Nosso projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas funções de hoje”, defendeu o relator.
Fonte: veja.abril.com.br/
