Os Engenheiros Agrônomos de todas Unidades da Federação, reunidos em Cuiabá-MT durante o XXVIII Congresso Brasileiro de Agronomia, promovido pela Confederação dos Engenheiros do Brasil-Confaeab juntamente com sua filiada e anfitriã a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Mato Grosso-AEAMT, no período de 18 a 22 de novembro de 2013, cônscios da sua responsabilidade no que tange a garantir à Sociedade Brasileira a necessária Segurança Alimentar e Nutricional decorrente de seu exercício profissional, subscrevem a
CARTA de CUIABÁ
para registro de seu comprometimento pleno com o desenvolvimento econômico com sustentabilidade social e ambiental do Brasil, ao mesmo tempo que consignam a imperiosa necessidade de serem implementadas medidas concernentes à consecução de tais objetivos:
1 – Incluir a representação da Confaeab junto ao Comitê do MDA que coordena as atividades do Ano Internacional da Agricultura Familiar – 2014. É fundamental promover a estruturação de cadeias produtivas de produtos da sóciobiodiversidade articulando, com os Conselhos de Segurança Alimentar – CONSEAs e CONAB, a ampliação de diversidade de produtos regionais adquiridos pelos programas de compras governamentais. Destaca-se a importância de investimentos em formação de cooperativas e capacitação para princípios do cooperativismo, mediante parcerias com SESCOOP/OCB, UNICAFES, CNA, CONTAG, Governos Federal / Estaduais / Municipais e sistema Confea/Creas.
2 – As novas tecnologias exigem urgente e continuada revisão de projetos políticos pedagógicos e grades curriculares, para incluir nos Cursos de Agronomia disciplinas que contenham em suas ementas as novas exigências de mercado e assegurar que as grades curriculares contemplem formação generalista e com todas as atividades contidas no Decreto nº 23196/33. Destacam-se as atividades de zootecnia, perícia e avaliação de imóveis rurais, silvicultura, paisagismo, projeto técnico de reconstituição da flora (PTRF), plano de recuperação de área degradada (PRAD), dentre outros, propondo-se a instalação de um fórum permanente de discussão, inicial e imediatamente abrigado dentro da REDE AGRONOMIA (agronomos.ning.com) para articular a interação entre professores, dirigentes de cursos de Agronomia e estudantes. Esta atividade deve ser complementada pela Confaeab via ações conjuntas com o MEC, Confea e ABEAS.
3 – A valorização dos saberes dos produtores, extensionistas e pesquisadores é fundamental para a difusão eficaz das tecnologias, devendo ser integradas pesquisa e extensão para o fortalecimento das empresas estaduais de ATER e de Pesquisa Agropecuária. A assistência técnica pública, acoplada com eficaz extensão rural, não pode continuar a ser mera expressão retórica e instrumento de promoção eleitoreira de interesses não comprometidos com sua superior finalidade. A Confaeab, as FAEAs, as AEAs, devem acompanhar a regulamentação da Lei da ANATER, defendendo os anseios dos Engenheiros Agrônomos em torno do PRONATER, com a ampliação do quadro de profissionais de ATER para 50.000, valorizando os atuais extensionistas, melhorando sua remuneração e garantindo o salário mínimo profissional conforme a Lei 4950A\66. Os Engenheiros Agrônomos defendem, sobretudo, que articulações entre MDA, MAPA, MI, MDS, MPA, MCT, MMA, propiciem a integração dos seus recursos, na execução das políticas públicas de desenvolvimento sustentável voltadas ao agricultor.
4 – A Segurança Alimentar depende da Agricultura Sustentável para a produção de alimentos, fibras e energia para o atendimento das demandas do mundo contemporâneo, cabendo aos Engenheiros Agrônomos orientar o manejo das culturas utilizando-se dos conceitos de defesa sanitária vegetal, podendo ser necessário o uso de agrotóxicos. Considerando a evolução da agricultura e da ciência agronômica brasileira e preocupados em garantir a Segurança Alimentar da Nação a Categoria Agronômica novamente reivindica e se posiciona pelo aprimoramento do arcabouço legal que envolve a prática da agricultura e o uso dos agrotóxicos no Brasil.
5 – Por último, é indiscutível a consciência da sociedade quanto à necessidade de padrões de qualidade e segurança alimentar, produzidas em sistemas que atendam requisitos para a sustentabilidade, preservação do meio ambiente e que respeitem questões sociais do trabalho. Nesse contexto, a Confaeab reitera seu compromisso de promover instrumentos de agregação de valor e qualidade aos produtos agropecuários, através de certificações sanitárias, nutricionais, de boas práticas agronômicas, de certificação de produtos orgânicos, certificações de origens, de produtos tradicionais, de trabalho socialmente justo, bem como quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Cuiabá MT, 22 de novembro de 2013
