A Comissão Estadual de Agrotóxicos de Sergipe, integrada por diversas entidades públicas e civis, estaduais e federal afetas ao tema, à qual a AEASE tem assento, atendendo convite do Ministério Público Federal, reuniu-se, no dia 18 de setembro de 2014, 18/09/14, na Procuradoria Regional do Trabalho, em Aracaju, com o objetivo de que as instituições pudessem apresentar as ações efetivas desenvolvidas no controle do uso de agrotóxicos em Sergipe. Participaram da reunião além da AEASE, representada pelo seu vice-presidente engenheiro agrônomo Fernando de Andrade, COHIDRO, EMDAGRO, ANVISA, EMBRAPA, MAPA, ADEMA, MPT, MPF, CREA, entre outros.
Os agrotóxicos são definidos em lei como sendo os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Por serem produtos potencialmente perigosos à saúde humana e ao ambiente é necessária uma legislação que disciplina a produção, o comércio, o transporte e o seu uso.
Segundo o Promotor do Ministério Público do Trabalho, Dr. Manoel Adroaldo Bispo, a situação vem atingindo níveis alarmantes, transformando-se em questão de saúde pública, sugerindo que ao invés de chamar o produto de agrotóxico, passemos a chamá-lo mais apropriadamente de ‘veneno’, denunciando que os vendedores não estão se limitando a suprir as redes de lojas e casas de produtos agropecuários, mas que eles estão arvorando-se a visitar os agricultores nas fazendas e prescrevendo os produtos, muito das vezes vendendo a ideia que o produto não traz riscos a saúde; em contraponto, segundo ele, as clínicas especializadas em oncologia na capital, a cada dia estão abarrotadas de forma crescente com problemas oncológicos. Em tempo, cobrou do Ministério da Agricultura, Delegacia Estadual em Sergipe, uma maior efetividade no controle e fiscalização da pulverização aérea, destacando que os planos de voos expedidos sejam efetivamente fiscalizados, de modo que a legislação pertinente seja obedecida, no que se refere a aplicação, abastecimento e local de descontaminação.
Em sequência, a Drª. Rosana Barreto, Coordenadora da ANVISA em Sergipe, relatou os bons resultados alcançados pela instituição no Estado, com destaque as ações do programa de Analise de Alimentos – PARA, complementado pela ações desencadeadas pelo programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos – RAMA, este último desenvolvido em parceria com a Associação Sergipana de Supermercado – ASES, onde inclusive, além das ações de rastreamento dos alimentos, os empresários vêm engajando-se nos trabalhos educativos, inclusive junto a população jovem estudantil.
A Drª Giselda Santos, titular do Ministério Público Federal, destacou o papel da EMDAGRO e em especial o compromisso pessoal assumido pela Drª. Maria Aparecida Andrade, enquanto presidente da Comissão Estadual de Agrotóxicos, na condução dos trabalhos da Defesa Vegetal, enfatizando ainda a necessidade do CREA ser mais ostensivo na fiscalização e cobrança da aplicabilidade do Receituário Agronômico.
Na condição de representante da AEASE, Fernando de Andrade destacou a importância do tema para a sociedade, enfatizando que a desinformação é o maior inimigo e para se contrapor a este fato, sugeriu a edição de um programa de rádio no sentido de popularizar junto a sociedade o referido tema. Questionou a ANVISA, não obstante os bons resultados alcançados no Estado, posicionando-o em situação de destaque no cenário nordestino, indagando a razão do Estado de Sergipe ainda não ter sido contemplado com uma unidade de Laboratório. Por fim, sugeriu ao Ministério Público a possibilidade de ajuizamento de Ação Pública contra o Estado e a União pela não realização de concurso público para suprimento de seus quadros, considerando que a sociedade vem sofrendo pela não realização dos serviços, considerando a redução drástica dos seus quadros de pessoal técnico, em contraponto a disponibilidade crescente de profissionais da engenharia agronômica no mercado de trabalho.
Colaboração do engenheiro agrônomo Fernando Andrade
